STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

HC. Tribunal do júri. Documento novo. Não-caracterização. Constrangimento ilegal existente.

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Substituição da pena.

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

TJ reavaliará denúncia de dispensa ilegal de licitação contra prefeito mineiro

Denunciado por crimes de dispensa ilegal de licitação e utilização indevida de serviços públicos, o

Dia Internacional da Proteção de Dados: Fiscalização da LGPD é mais um avanço para a segurança dos clientes bancários

Artigo de Lucas Thaislo, diretor de Tecnologia e Inovação do Banco SEMEAR, único banco mineiro especialista no varejo de eletromóveis.

Operações bancárias suspeitas: banco indenizará cliente que teve cartão e celular furtados

O banco deverá desembolsar a quantia de R$ 16.031,96

Mantida condenação de réus por extorsão e fuga sem prestar socorro

Dupla abordou idosa em banco e depois causou acidente.

Justiça nega indenização à vítima que entregou dados bancários a fraudadores

A consumidora é cliente do Banco do Brasil.

Instituição financeira indenizará e ressarcirá casal por fraude em previdência privada

Funcionária do banco depositou valores em sua conta pessoal.

Instituição financeira é condenada a indenizar cliente vítima de operaçãoes fraudulentas

Banco deve pagar indenização por danos materiais e morais.

Empresas indenizam consumidores que tiveram nome negativado

Banco e clínica odontológica cobraram a consumidores valores indevidos

Grupo de mutuários de Cotia vão ser indenizados por receber imóvel com defeitos

Banco, incorporadora e construtora devem responder solidariamente pelos prejuízos causados

Cliente confundida com estelionária é indenizada

Banco não teve cuidado ao conferir documentos de cliente

Dívida realizada por terceiro/falsário.

Recurso do banco demandado. Aplicabilidade do código consumerista.